Negada prorrogação da hora noturna

Hora noturna.

Punição a juízes cresceu nos últimos dois anos

Membro do CNJ quer mudar lei para punir magistrados

Decreto nº 5.992, de 19/12/06

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Recurso ordinário em habeas corpus. Intempestividade não verificada. Trancamento da ação penal. Recebimento da acusação. Fundamentação. Desnecessidade.

Decretada prisão por violência doméstica

Beneficiário da justiça gratuita é isento de multa em agravo

"Extinção do processo com julgamento de mérito é um poderoso instrumento de efetividade da jurisdição"

PEC torna ministro do STF inelegível por quatro anos

Afastados procurador e magistrados federais envolvidos em denúncia de golpes no ES

Correção de FGTS de contas ativas é obrigação de fazer, que não exige execução autônoma

Estabilidade: TST mantém decisão que aplicou nova jurisprudência

Em liminar, Vara determina reintegração de bancária com LER

Desembargador do TRF-3 é acusado de favorecer réus do Banespa

TST nega integração de hora extra a sindicalista

Conamp contesta no STF norma que regula direito de ir e vir dos promotores do Mato Grosso do Sul

A norma determina, por exemplo, que ausências e afastamentos dos promotores da comarca em que estão lotados devem ser previamente solicitados à Corregedoria.

TJ ouve servidoras sobre suspeita de fraude na distribuição de processos

Estão marcados para hoje, às 10h, depoimentos de duas funcionárias afastadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

STJ afasta incidência da Lei na Usura quanto à limitação de juros

Alegação de coação do empregado para assinatura do comunicado de aviso prévio. Inexistência de comprovação da conduta dolosa da reclamada e de nexo de causalidade entre o alegado ato ilícito e o dano moral.

Doença ocupacional. Estabilidade acidentária.

Ampliação das licenças maternidade e paternidade ganha apoio no Senado

Propostas buscam ampliar licenças para mães e pais, reduzir desigualdades de gênero e atender decisão do STF sobre licença-paternidade.